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PGFN
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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Interpretação legal
Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação
Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN
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Direito Tributário
STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre
Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade
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Contraditório
Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente
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Teletrabalho
Justiça decide que procuradora da Fazenda pode fazer home office da França
Servidora pediu que pudesse ficar na Europa para viver com o marido, diplomata em Paris
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Dívida Ativa
Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ
Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos
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Dívida Ativa
PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação
Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União
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PGFN
PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária
Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho