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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ coluna da bárbara mengardo
STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário
Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento
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Plenário do Senado Federal. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado voto de qualidade
PL do Carf e a janela de oportunidade a ser fechada no Senado
Espera-se que as distorções introduzidas pela Câmara no PL 2384 sejam suprimidas
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Crédito: Unsplash Súmula Carf 61
Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte
Caso concreto trata de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada
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Crédito: Joel santana Joelfotos/Pixabay Cobrança milionária
Carf mantém decisão pró-contribuinte após julgamento por determinação judicial
Colegiado não conheceu do recurso contra decisão que afastou a cobrança de R$ 193 milhões em IRRF
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pauta Fiscal
O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário
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Crédito: Pixabay Adiado pela 3ª vez
Governo prorroga prazo para adesão ao Litígio Zero até o fim do ano
Para especialistas, decisão pode ser reflexo da baixa adesão ao programa. PL do Carf e transações tributárias também impactam
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Carf
Liminar obriga Carf a julgar caso após pedido de retirada de pauta da PGFN
Apesar de iniciado, julgamento não foi finalizado porque a conselheira Edeli Pereira Bessa pediu vista
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil PL do Carf
Qual contribuinte aceitaria transação sigilosa entre o concorrente e a Receita?
PL 2384/23 sofreu alterações que comprometem estrutura de garantias públicas e privadas
