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#PGFN

Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A nova era da transação tributária: sustentabilidade e compromissos ESG
Tributário

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Artigos
PGFN lança edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões
Transação Tributária

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Tributos
Ganhos eventuais e a Solução de Consulta 55/2025
Tributário

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Trabalho, Previdência e Empresas
Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins
Aplicação da 'Tese do século'

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Tributos
A transação para sócios de empresas inativas por encerramento não fraudulento
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Pauta Fiscal
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
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Tributos
Caminhos factíveis para os precatórios
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Artigos
Transação: próximos editais saem na primeira quinzena de maio
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Tributário

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Coluna da Bárbara Mengardo
PGFN avalia novas fases para transação de débitos judicializados de alto valor
Programa de Transação Integral

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Tributos
AGU vai tirar dúvidas dos contribuintes sobre reforma tributária
Elaboração de pareceres

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Tributos
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