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  1. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Parcelamento e transação tributária: IGR e a situação fiscal em tempos de Covid-19

    Os estímulos de autorregularização, conformidade fiscal, redução da litigiosidade e adequação de cobrança

  2. Covid-19 gerou 3 mil processos tributários em 40 dias
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    36 NOVOS TEMAS

    Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN

    Entre os temas dos processos estão a substituição de depósitos judiciais e a prorrogação de tributos

  3. José Levi assume a AGU
    José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN

    ASSESSORIA JURÍDICA

    Novo AGU, José Levi se destacou por implementar negociação entre empresas e PGFN

    Interlocutores apontam a subprocuradora Ana Paula Bittencourt como possível sucessora à frente da PGFN

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  4. empréstimo compulsório cnseg CSLL
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB
  5. Unafisco pede que MPF entre com ação para mudar critério de escolha dos conselheiros dos contribuintes no Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Fim do voto de qualidade

    ‘Não conheço sistema no mundo em que julgadores dos contribuintes decidam’

    Análise é de Sérgio André Rocha, que participou de webinar do JOTA e Insper sobre o fim do voto de qualidade no Carf

  6. taxa siscomex
    Exportação de grãos por contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foto: Divulgação Imprensa/ GEPR

    Comércio exterior

    Taxa Siscomex: aumento é inconstitucional, diz STF em repercussão geral

    Valor por Declaração de Importação subiu de R$ 30 para R$ 185 em 2011, aumento superior a 500%

  7. lei, fazenda, voto de qualidade
    Imagem: Pixabay

    Demandas tributárias

    Procuradoria da Fazenda cria grupo para monitorar ações sobre coronavírus

    Segundo a PGFN, mais de 100 ações judiciais versam sobre tributação e coronavírus

  8. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Dívida Ativa

    Parcelamento Simplificado: PGFN adia aumento da parcela mínima para 2021

    Dívidas de até R$ 1 milhão que nunca foram parceladas antes podem ser pagas em até 60 parcelas

  9. voto de qualidade, conselheiros
    JOTA Imagens

    MP 899/19

    Fim do voto de qualidade pode mudar teses no Carf

    Segundo PGFN, entre 2016 e 2019 foram mantidos R$ 89 bi de crédito tributário em casos com o voto de qualidade

  10. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Coronavírus

    PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

    Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado

  11. OAB sai em defesa do método de escolha dos conselheiros do Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Carf

    Carf suspende prazos processuais até 30 de abril

    Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos

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