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Pergunte ao professor
Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor! Seção do JOTA traz artigos que respondem questões do Direito do Trabalho
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Compulsoriedade do afastamento só alcança aquelas não completamente imunizadas contra a Covid-19
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É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?
Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas