Tag
PEC
Últimas Notícias sobre PEC
-
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados Constituição
CCJ da Câmara inicia debate sobre maioridade penal
Especialistas discutem artigo 228 da Constituição
-
Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Fellipe Sampaio/TST Senado
Tribunal Superior do Trabalho está prestes a ser “promovido”
PEC aprovada pelo Senado explicita papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional
