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Últimas Notícias sobre PEC
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Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira Dados
Aprovômetro: tecnologia para prever a aprovação de projetos no Congresso
Ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei
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Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado 2ª INSTÂNCIA
Autor de PEC da 2ª instância cobra envolvimento de Bolsonaro na discussão
Oriovisto Guimarães acredita em votação da PEC ainda neste ano pelo Senado
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado FEMINICÍDIO
Senado aprova PEC que torna imprescritível o crime de feminicídio
A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, após quebra de prazos
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Crédito: Pixabay educação
PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes
Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Aprovômetro
Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas
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Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado STF vs Congresso
Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares
Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas
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Crédito: Divulgação OAB Resposta
OAB: PEC que desobriga inscrição em conselhos vai “silenciar entidades”
Proposta foi apresentada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em tramitação
MPF contesta PEC sobre exploração agrícola em terras de índios
Proposta viola direitos dos indígenas ao desconsiderar a peculiaridade cultural de suas atividades produtivas, diz nota
