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OCDE
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IA, Regulação e Democracia
Dark patterns no comércio eletrônico
Informação clara e adequada ao consumidor é uma ferramenta fundamental para coibir práticas comerciais desleais
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Empresas
Norma da CVM obriga divulgação de dados sobre exposição de companhias ao Pilar 2
É louvável que a CVM tenha adotado normas especiais para facilitar o cumprimento das normas contábeis
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relações governamentais
A regulamentação extraterritorial do lobby
Diretiva da União Europeia mostra que Brasil está atrasado na agenda de regulamentação da atividade
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Governança pública
Rede colaborativa de Tribunais de Contas contribui para geração de valor público
Colaboração aperfeiçoa ciclo de implementação de políticas descentralizadas no país
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Pauta Fiscal
Impactos do PLP 125/22 nos planejamentos tributários agressivos
É importante que projeto que tramita no Senado seja claro quanto às hipóteses de elusão fiscal
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Tributário
2023: O ano tributário federal que não encerrou
Como normas tributárias publicadas ao final de 2023 impactarão o ano de 2024
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Elas no JOTA
Tributação de aplicações financeiras, de entidades controladas e trusts no exterior
Lei 14.754 demandará especial atenção nas futuras estruturações societárias que visem o planejamento empresarial
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economia verde
Educação, economia verde e crescimento consistente
O tripé que vai nos levar a um novo lugar no mundo