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Observatório para Qualidade da Lei
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Por que brasileiros não podem ser trabalhadores nômades digitais?
O Brasil precisa decidir se quer participar da Economia do Conhecimento, e a Legística pode ajudar
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Observatório para a Qualidade da Lei
Acompanhar o cumprimento de promessas é uma boa forma de avaliar políticos?
Legística contribui para a avaliação da gestão pública a partir da análise de resultado regulatório
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Tela do aplicativo ConecteSUS. Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil observatório para a qualidade da lei
O apagão do ConecteSUS e a vulnerabilidade do tratamento de dados no Brasil
Invasão hacker suscita importantes reflexões sobre o tratamento de dados pessoais no país
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Crédito: Unsplash observatório para a qualidade da lei
Lei Geral do Esporte traz segurança jurídica ao compilar normas
Distorções em termos de patrocínio e suporte, porém, precisam ser tratados da forma mais cabal possível pelo texto no Senado
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Crédito: Pexels observatório para a qualidade da lei
Instrumentos de equidade regulatória na ANPD
O uso da Análise de Impacto Regulatório e da Avaliação de Resultados Regulatórios pela Agência Nacional de Proteção de Dados
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Agroecologia
E se joaninhas fossem o centro de uma política pública?
O Programa Nacional de Bioinsumos como um caminho para a agroecologia no Brasil
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado observatório para a qualidade da lei
Deliberação parlamentar e processo legislativo
Na produção normativa, o tempo de tramitação importa menos que a legitimidade
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Crédito: Pixabay observatório para a qualidade da lei
Uma visão cética da constitucionalização da proteção de dados
Em prol da retórica, PEC 17/2019 pode reduzir supervisão da LGPD no Brasil
