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Suspensão de prescrição para incapaz não atinge terceiros
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Prazo para anulatória se inicia com carta de arrematação
Em decisão inédita, STJ fixa marco inicial do prazo para anular arrematação em leilão público
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Crédito: Luiz Antônio/STJ -
Crédito: Fotos Públicas STJ
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Entendimento é da ministra Nancy Andrighi; STJ julga caso envolvendo entrega de imóvel
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Google não é obrigado a monitorar informações previamente
Para STJ, prática configuraria “censura prévia à livre manifestação em redes sociais”
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Saraiva não plagiou lojas da Cultura, decide STJ
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