Mirielle Carvalho

<p>Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu nesta terça-feira (12/11) que as operadores de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">planos de saúde</a> devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina aos beneficiários diagnosticados com diabetes tipo 1, quando devidamente for comprovada a necessidade do equipamento. A decisão se deu em REsp 2.130.518, no qual o voto da relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a>, foi seguido de forma unânime pelos demais ministros.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor</span></a></h3>
<p>Segundo a relatora, a análise quanto à obrigatoriedade do fornecimento da bomba de insulina, por ser tratamento não elencado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>), deve observar os parâmetros estabelecidos pela 2ª Seção do STJ no julgamento dos EREsps <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&amp;documento_sequencial=160376796&amp;registro_numero=202001916776&amp;peticao_numero=&amp;publicacao_data=20220803&amp;formato=PDF">1.886.929</a> e <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&amp;documento_sequencial=160387383&amp;registro_numero=202002070605&amp;peticao_numero=&amp;publicacao_data=20220803&amp;formato=PDF">1.889.704</a>. Ou, ainda, os parâmetros trazidos pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14454.htm">Lei 14.454/2022</a>, a qual incluiu o parágrafo 13 no art. 10° da Lei 9.656/1998, seguindo também a orientação da 2ª Seção no julgamento do <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&amp;documento_sequencial=242409731&amp;registro_numero=202203592737&amp;peticao_numero=&amp;publicacao_data=20240508&amp;formato=PDF">REsp 2.038.333</a>.</p>
<p>"O sistema de infusão contínua de insulina, quando corretamente prescrito, beneficia o paciente, ao lhe proporcionar o tratamento mais adequado e eficiente, e a própria operadora do plano de saúde, ao evitar o custo do tratamento das complicações agudas e crônicas da diabetes <em>mellitus</em> tipo 1", afirmou Andrighi.</p>
<p>Além disso, a ministra comentou em seu voto que, especialmente após 2018, vários estudos científicos passaram a demonstrar os benefícios clínicos da utilização da bomba de insulina para pacientes com diabetes: melhora do controle da glicemia, diminuição da necessidade de injeções e redução de casos de internação em razão da doença, entre outros.</p>
<p>Como exemplo, menciona as notas técnicas emitidas e divulgadas recentemente pelo NatJus, do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>), que segundo ela confirmam a existência de evidências científicas e com manifestação favorável ao fornecimento específico do sistema de infusão contínua de insulina e seus insumos.</p>
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<p>No caso em análise, o plano de saúde sustentou que o fato de o médico indicar o tratamento com a bomba como o mais adequado não atribui ao produto certeza científica suficiente para tornar a cobertura compulsória. Além disso, alega que a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14454.htm">Lei 14.454/2022</a> não afastou as previsões normativas que excluem da cobertura remédios de uso domiciliar e órteses que não sejam ligadas a ato cirúrgico.</p>
<p>Em seu voto, Andrighi reconheceu que, conforme alegado pelo plano de saúde, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm">Lei 9.656/1998</a> não obriga as operadoras a custearem medicamentos para tratamento domiciliar e órteses não relacionadas a intervenções cirúrgicas.</p>
<p>Contudo, a ministra reiterou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>) registra as bombas de insulina como "produtos para a saúde", classificação esta que não se confunde com a dos medicamentos, segundo a <a href="https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5672055/RDC_751_2022_.pdf/37b2d641-82ec-4e64-bb07-4fc871936735">RDC 751/2022</a>. Assim, apontou que a agência reguladora também não classifica a bomba de insulina entre as órteses, definidas como um material permanente ou transitório que auxilia as funções de partes do corpo humano.</p>
<p>Por isso, o colegiado observou que, além de o sistema de infusão contínua de insulina ter comprovação de eficácia médica, não há autorização legal expressa para que as operadoras excluam essa cobertura de seus planos.</p>
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<p>Com a decisão — que muda o entendimento da 3ª Turma sobre o tema —, o colegiado manteve <span class="termo-glossario" data-match="acórdão" data-termo="Acórdão" data-significado="Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal. No caso do STJ, pode ser das turmas, seções ou da Corte Especial.">acórdão</span> do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJSP">TJSP</a>), que condenou uma operadora a cobrir o tratamento domiciliar com sistema de infusão contínua de insulina para um adolescente diagnosticado com diabetes tipo 1.</p>


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JOTA

Para ministros, vários estudos científicos passaram a demonstrar os benefícios clínicos do uso do equipamento

STJ: plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes

Para ministros do STJ, vários estudos científicos passaram a demonstrar os benefícios clínicos da utilização da bomba de insulina