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MPF
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
Últimas Notícias sobre MPF
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Repatriação
Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863
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Vaga no STJ
Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ
Nenhum ministro do STJ é oriundo do Ministério Público desde a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em 2023
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Aborto legal
MPF pede que Ministério da Saúde explique suspensão de nota técnica sobre aborto legal
Em nota, o MPF afirmou que “não há nenhuma determinação legal que imponha prazo de gestação para o procedimento”
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Tributário
A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação
Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público
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Tratamento precoce
Prevent Senior é alvo de ação que pede R$940 milhões por irregularidades na pandemia
MPF, MPT e MPSP pedem que a empresa seja responsabilizada pelas práticas de assédio moral, violações à saúde pública, entre outras condutas
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Acordo de leniência
O ocaso das leniências ou a busca de um reequilíbrio?
Grande desafio dos próximos anos é definir os elementos que compõem o ressarcimento
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'Conduta anticompetitiva'
Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF
Ao Cade, órgão defende condenação do conselho da OAB por influência à adoção de conduta uniforme entre concorrentes
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Ações afirmativas
Concurso Nacional Unificado: MPF quer cotas para pessoas trans em disputa para auditor do trabalho
Órgão recomendou a retificação do edital do Concurso Nacional Unificado para reserva de 2% das vagas para pessoas trans