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MPF

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.

Últimas Notícias sobre MPF

  1. paulo maluf repatriação
    O ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf / Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil

    Repatriação

    Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf

    As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863

  2. A ex-procuradora geral da República Raquel Dodge / Crédito: Ministério Público de Goiás

    Vaga no STJ

    Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ

    Nenhum ministro do STJ é oriundo do Ministério Público desde a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em 2023

  3. MPF pede que Ministério da Saúde apresente os motivos da suspensão em 10 dias úteis. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Aborto legal

    MPF pede que Ministério da Saúde explique suspensão de nota técnica sobre aborto legal

    Em nota, o MPF afirmou que “não há nenhuma determinação legal que imponha prazo de gestação para o procedimento”

  4. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Tributário

    A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação

    Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público

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  5. Crédito: Divulgação/Prevent Senior

    Tratamento precoce

    Prevent Senior é alvo de ação que pede R$940 milhões por irregularidades na pandemia

    MPF, MPT e MPSP pedem que a empresa seja responsabilizada pelas práticas de assédio moral, violações à saúde pública, entre outras condutas

  6. Estátua da Justiça / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acordo de leniência

    O ocaso das leniências ou a busca de um reequilíbrio?

    Grande desafio dos próximos anos é definir os elementos que compõem o ressarcimento

  7. Crédito: Unsplash

    'Conduta anticompetitiva'

    Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF

    Ao Cade, órgão defende condenação do conselho da OAB por influência à adoção de conduta uniforme entre concorrentes

  8. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Ações afirmativas

    Concurso Nacional Unificado: MPF quer cotas para pessoas trans em disputa para auditor do trabalho

    Órgão recomendou a retificação do edital do Concurso Nacional Unificado para reserva de 2% das vagas para pessoas trans

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