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Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.

Últimas Notícias sobre MPF

  1. sistema interamericano de direitos humanos
    Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Divulgação

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    Sistema Interamericano de Direitos Humanos e enfrentamento ao trabalho escravo

    Aprovação do Protocolo de 2014 pelo Congresso constitui importante passo do Estado brasileiro

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  2. TRF5 egou o pedido de Revisão Criminal de homem condenado por vender medicamentos e materiais do SUS. Foto: Unsplash

    Desvio de medicamentos

    TRF5 mantém condenação de homem que revendia medicamentos desviados do SUS

    Réu foi condenado pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica com penas 10 anos e 6 meses de reclusão

  3. Crédito: Unsplash

    Código Penal Militar

    Lei do Racismo: MPF requer equiparação de penas de crimes militares de injúria racial

    Órgão destaca que a lei que atualizou o Código Penal Militar passou a ‘promover inconcebível retrocesso’

  4. Crédito: Unsplash

    Mudanças climáticas

    Reparações por dano climático

    Desafios em valorar a tonelada de carbono em ações judiciais

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  5. O ex-jogador de futebol Robinho / Crédito: Divulgação Atlético-MG

    STJ

    MPF pede que Robinho cumpra no Brasil a pena por estupro cometido na Itália

    Tribunal de Milão tentou a execução da condenação no país, mas lei brasileira não permite extradição de nativos

  6. Procuradora-geral da República, Elizeta Ramos / Crédito: Leobark_Rodrigues/SECOM/MPF

    Terceirização

    MPF defende modulação de efeitos da decisão sobre terceirização no STF

    Para a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, não existem omissões nem contrariedades na decisão

  7. Liberdade de expressão

    A arte no banco dos réus: moral e política ditam a censura judicial no Brasil

    Liberdade de expressão artística precisa ser constantemente reafirmada para evitar seu cerceamento e censura

  8. Prédio da PGR / Crédito: João Américo /Secom/PGR

    Ato administrativo

    STJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas

    Certificado é um dos requisitos para que as entidades sem fins lucrativos possam gozar de imunidade tributária

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