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  1. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí

    Proposta visa a reduzir as complexidades na apuração dos tributos trazidas pelas novas normas contábeis

  2. Marcelo Odebrecht
    Marcelo Odebrecht / Crédito: Reprodução YouTube

    Direito Tributário

    Carf exclui responsabilidade de Marcelo Odebrecht em multa imposta à construtora

    Segundo os conselheiros, a acusação contra o empresária foi feita com base em reportagens

  3. Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro

    Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência

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  4. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    1ª Turma

    STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

    1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

  5. Marcos Santos/USP Imagens

    Redução de capital

    Limites ao planejamento tributário

    É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?

  6. frigoríficos, JBS terá que pagar tributos sobre propinas
    (Crédito: Sindiavipar)

    LAVA JATO

    JBS terá que pagar tributos sobre propinas, decide Carf

    Processo envolvia incidência de tributos sobre propinas pagas a pessoas físicas, como o doleiro Lúcio Funaro

  7. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto

    Inédito

    STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

    Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

  8. cerveja cidades partilha
    Foto: Arquivo/Agência Brasil

    IRPJ, IPI, ICMS, ISS

    STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

    Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

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  9. receitas, trading
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  10. Petrobras
    (Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    IRPJ e CSLL

    Petrobras vence processo de R$ 16,4 bilhões no Carf

    Trata-se do 4º processo com o mesmo tema que a estatal vence no conselho

  11. cerveja-alcool-bebida-alcoolica-ambev-inbev
    (crédito: Pixabay)

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    Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

    Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto