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Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) TRIBUTÁRIO
Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf
Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Distribuição de lucros
Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL
Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL DIREITO TRIBUTÁRIO
Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
Proposta visa a reduzir as complexidades na apuração dos tributos trazidas pelas novas normas contábeis
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Marcelo Odebrecht / Crédito: Reprodução YouTube Direito Tributário
Carf exclui responsabilidade de Marcelo Odebrecht em multa imposta à construtora
Segundo os conselheiros, a acusação contra o empresária foi feita com base em reportagens
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Crédito: Pixabay Tributário
ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro
Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ 1ª Turma
STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
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Marcos Santos/USP Imagens Redução de capital
Limites ao planejamento tributário
É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?
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(Crédito: Sindiavipar) LAVA JATO
JBS terá que pagar tributos sobre propinas, decide Carf
Processo envolvia incidência de tributos sobre propinas pagas a pessoas físicas, como o doleiro Lúcio Funaro
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto Inédito
STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas
Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas
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Foto: Arquivo/Agência Brasil IRPJ, IPI, ICMS, ISS
STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades
Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção