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IRPJ

Últimas Notícias

  1. Crédito: Pexels

    IRPJ

    Possibilidade de dedução do adicional de 10% de IRPJ no cálculo do PAT

    Um estudo sobre a ilegalidade do Decreto nº 05/1991, que trouxe restrições à lei nº 6321/76

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  2. árbitros
    Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    Decisão inédita

    Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física

    Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados

  3. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Art. 74 da Lei 8.383/1991

    Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas

    Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?

  4. Crédito: Pexels

    Tributário

    Lucro inflacionário dos rendimentos financeiros

    Hipótese de não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela do rendimento financeiro equivalente à inflação

  5. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Desdobramentos na tributação de subvenções estaduais e municipais

    Análise dos desdobramentos após o julgamento do STJ, que adotou critérios jurídicos extremamente amplos

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  6. cerveja-ambev-lucro-no-exterior
    Crédito: Pixabay

    IRPJ e CSLL

    Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior

    Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países

  7. Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Carf será influenciado por decisões do Congresso Nacional em 2020

    Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes

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  8. Envolvidos na Lava Jato perdem processos no Carf
    Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    TRIBUTÁRIO

    Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

    Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos

  9. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Distribuição de lucros

    Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

    Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

  10. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí

    Proposta visa a reduzir as complexidades na apuração dos tributos trazidas pelas novas normas contábeis

  11. Marcelo Odebrecht
    Marcelo Odebrecht / Crédito: Reprodução YouTube

    Direito Tributário

    Carf exclui responsabilidade de Marcelo Odebrecht em multa imposta à construtora

    Segundo os conselheiros, a acusação contra o empresária foi feita com base em reportagens