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Últimas Notícias sobre imposto de importação

  1. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Regime aduaneiro

    STJ decide que juros por descumprimento do drawback só são devidos após 13 meses

    1ª Turma negou provimento a recurso da Fazenda, que pedia inadimplência desde o momento da importação

  2. Nokia recuperação oi execução fiscal Mercados digitais
    Crédito Pixabay

    2ª Turma

    STJ: Nokia pode importar insumos com redução de 88% do Imposto de Importação

    Decisão permite que a Nokia continue aproveitando benefício fiscal nos insumos utilizados em celulares

  3. repetitivo falcao capatazia imposto de importação desconsideração
    Ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Sérgio Lima/STJ

    1ª Seção

    STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação

    2ª Turma pode mudar entendimento sobre tema e dificultar aprovação da súmula pela 1ª Seção

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  4. Importações
    Crédito: Divulgação/APPA

    STF

    Ação sobre tributação de mercadoria modificada no exterior está parada há 1 ano

    Inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui. Relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello

  5. denúncia stj
    Crédito: Flick/STJ

    Direito Tributário

    Presença de Falcão pode mudar posição da 2ª Turma do STJ sobre capatazia

    Fazenda apresentou recurso para ouvir a opinião do ministro que é novo na turma

  6. Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A)
    Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A)

    Carf

    Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II

    Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A

  7. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    Direito Tributário

    STJ volta a julgar indenização à Estrela

    Empresa alega que foi prejudicada pela redução da alíquota do Imposto de Importação em 1994

  8. estrela

    Direito Tributário

    Estrela discute no STJ indenização por redução de imposto

    Empresa alega que a redução da alíquota do Imposto de Importação barateou os brinquedos chineses

  9. pixabay

    Direito Tributário

    Games: a nova ovelha negra do sistema tributário?

    Importadores acionam Justiça contra classificação fiscal dos jogos fixada pela Receita

  10. KIA, Calvário
    O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Direito Tributário

    Ministro pode mudar entendimento sobre capatazia no STJ

    Fazenda quer opinião de Francisco Falcão sobre tributação dos serviços pelo Imposto de Importação