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Últimas Notícias sobre imposto de importação

  1. Fux abre o 2º semestre do Supremo defendendo a democracia e as instituições
    Luiz Fux preside sessão do plenário / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Arrecadação

    STF julga inclusão dos serviços de capatazia no cálculo do Imposto de Importação

    É imprescindível que Corte dê a última palavra sobre a controvérsia que afeta diretamente comércio brasileiro

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  2. importação de armas
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    STF volta a julgar ação contra medida que zerou alíquota de importação de armas

    Ministro Luís Roberto Barroso devolveu vista. Julgamento continuará no plenário virtual no próximo dia 26 de fevereiro

  3. STF: Barroso pede vista em processo que discute imposto de importação zero sobre armas e pistolas
    Crédito: Agência Brasil

    STF

    Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas

    Até agora apenas Fachin votou. Com a vista de Barroso as armas continuam tributadas pelo imposto federal

  4. agencias reguladoras
    Ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF (

    SEGURANÇA À VIDA

    STF: Fachin vota por manter Imposto de Importação sobre armas e pistolas

    Para Fachin, resolução que zerou alíquota deve continuar suspensa por ferir o direito à segurança pública e à vida

  5. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  6. juiz baleado; armas
    Crédito Pixabay

    Armamentos

    STF julga em fevereiro se governo pode zerar imposto de importação de armas

    Foi agendado para fevereiro de 2021 o julgamento que pode confirmar liminar de Fachin na ADPF 772

  7. capatazia stj
    Crédito: Pixabay

    Importação

    1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II

    CNI calcula aumento de 1,5% no custo de importações e projeta aumento de preços em exportações

  8. KIA, Calvário
    O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    2ª Turma

    STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi

    Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento

  9. 45% das empresas brasileiras de comércio exterior não usam regimes aduaneiros especiais, diz pesquisa
    Crédito: Pixabay

    Recurso Repetitivo

    Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

    Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido

  10. ex-tarifário
    Crédito Pixabay

    CABE RECURSO

    Volkswagen vence processo de R$ 50 milhões no Carf

    Conselheiros analisaram benefício fiscal concedido à linha de pintura do veículo UP

  11. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Regime aduaneiro

    STJ decide que juros por descumprimento do drawback só são devidos após 13 meses

    1ª Turma negou provimento a recurso da Fazenda, que pedia inadimplência desde o momento da importação