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Últimas Notícias sobre imposto de importação
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Luiz Fux preside sessão do plenário / Foto: Nelson Jr./SCO/STF Arrecadação
STF julga inclusão dos serviços de capatazia no cálculo do Imposto de Importação
É imprescindível que Corte dê a última palavra sobre a controvérsia que afeta diretamente comércio brasileiro
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
STF volta a julgar ação contra medida que zerou alíquota de importação de armas
Ministro Luís Roberto Barroso devolveu vista. Julgamento continuará no plenário virtual no próximo dia 26 de fevereiro
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Crédito: Agência Brasil STF
Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas
Até agora apenas Fachin votou. Com a vista de Barroso as armas continuam tributadas pelo imposto federal
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Ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF ( SEGURANÇA À VIDA
STF: Fachin vota por manter Imposto de Importação sobre armas e pistolas
Para Fachin, resolução que zerou alíquota deve continuar suspensa por ferir o direito à segurança pública e à vida
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Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Crédito Pixabay Armamentos
STF julga em fevereiro se governo pode zerar imposto de importação de armas
Foi agendado para fevereiro de 2021 o julgamento que pode confirmar liminar de Fachin na ADPF 772
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Crédito: Pixabay Importação
1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II
CNI calcula aumento de 1,5% no custo de importações e projeta aumento de preços em exportações
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O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ 2ª Turma
STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi
Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento
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Crédito: Pixabay Recurso Repetitivo
Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição
Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido
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Crédito Pixabay CABE RECURSO
Volkswagen vence processo de R$ 50 milhões no Carf
Conselheiros analisaram benefício fiscal concedido à linha de pintura do veículo UP
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Crédito: OAB-DF Regime aduaneiro
STJ decide que juros por descumprimento do drawback só são devidos após 13 meses
1ª Turma negou provimento a recurso da Fazenda, que pedia inadimplência desde o momento da importação
