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Impacto Socioambiental
Licenciamento ambiental: Funai e entidades se manifestam contra ‘PL da Devastação’
Mirielle Carvalho
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Legislativo
consulta livre e prévia a povos tradicionais
Zema revoga decreto mineiro que comprometia consulta prévia a povos tradicionais
Mirielle Carvalho
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Terras Indígenas
Mendonça suspende processos de demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em SC
Mirielle Carvalho
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Indenizações por demarcação de terras indígenas: exceção que não pode virar regra
Paloma Gomes,
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Direitos humanos
Marco temporal: o Brasil em conflito com a jurisprudência da Corte IDH
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ditadura militar
A ditadura e os povos indígenas: silenciamento e invisibilização
Henry Mähler-Nakashima
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Terras Indígenas
Fachin suspende ações que questionam a demarcação de terras indígenas no Paraná
Mirielle Carvalho
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Investidura em cargo público
Condenado por crime em definitivo pode tomar posse em concurso público, decide STF
Mirielle Carvalho
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Do Supremo
agro em pauta
Marco temporal, segurança jurídica e desenvolvimento
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Agro em Pauta
legislativo x judiciário
Queda de braço entre os poderes no debate do marco temporal
Maria Letícia Mesquita
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Artigos
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