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Direitos Fundamentais

Últimas Notícias sobre Direitos Fundamentais

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    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

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    Trabalho é dignidade: 30 anos da lei de inclusão de PcDs no trabalho

    Impulso à empregabilidade do grupo transformou hábitos de empresas e aprimorou serviços públicos

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  3. (Crédito: Tiago Miotto/Cimi)

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    Direito à saúde mental e a Defensoria Pública em São Paulo

    Direito à saúde mental passa pelo exercício do direito ao (auto-)cuidado e à autodeterminação

  5. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Black Tax Matters

    Imunidade tributária nos templos religiosos

    Vieses que excluem o direito dos templos brasileiros de matriz africana

  6. Crédito: Pixabay

    Direitos humanos

    Controle de convencionalidade e perspectiva de gênero

    Uma fusão transformadora ainda pouco explorada no Brasil

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  7. Crédito: Pixabay

    Direitos fundamentais

    Sobre discursos discriminatórios contra pessoas com deficiência

    Temos uma legislação protetiva que garante vida digna e punição para quem discriminar em razão da deficiência

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  8. (Crédito: Gabriella Carvalho)

    LACLIMA

    O debate climático sob a perspectiva interseccional

    Desafios, contribuições e perspectivas da população LGBTQIA+ à luz da justiça climática

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