Direito Penal

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1. STF

   No plenário

   O ministro Luís Roberto Barroso, revisor da ação de revisão criminal apresentada pelo ex-deputado Natan Donadon, que está preso após ser condenado pelo Supremo, pediu data para julgamento do caso no plenário do STF.

   JOTA

2. 

   Direito Penal

   Profecias constitucionais de Sergio Fernando Moro

   Pensamento do juiz apresentado há mais de 10 anos predomina no STF

   Saul Tourinho Leal

3. 

   STJ

   Crime em cena

   Caso Gil Rugai: Procura-se um assassino

   Ilana Casoy

4. 

   Direito Penal

   Seletividade na persecução penal

   Pode o Ministério Público escolher o que vai ou não denunciar?

   Carlos Eduardo Vasconcelos*