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Coluna Fiscal
O direito financeiro, o meio ambiente e a agenda 2030
Todo ato de planejamento pressupõe a construção de estruturas de financiamento
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Autonomia do BC
A Lei Complementar 179/2021 e a autonomia do Banco Central
Antes do advento da nova lei, o BC já estava no grupo dos mais autônomos do mundo, tanto de fato e quanto de direito
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Coluna Fiscal
Protagonismo constitucional do Direito Financeiro
Um breve caminhar pelas alterações constitucionais em matéria de finanças públicas
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Ensino jurídico
Educar através do direito financeiro e do direito público para a cidadania
Não basta ensinar direito financeiro, é necessário educar através do direito financeiro
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Coluna Fiscal
O porquê da não tributação dos livros
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Ensino Jurídico
MEC reconhece o direito financeiro como disciplina obrigatória
Finanças públicas têm sido tão maltratadas e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável ignoradas
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Coluna Fiscal
Disputa por recursos e poder gera nova crise orçamentária
Afronta a segurança jurídica transformar a lei orçamentária, a mais importante, em documento sem credibilidade
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Coluna Fiscal
A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal
Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais