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Direito à saúde
Últimas Notícias sobre Direito à saúde
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA Publicistas
Alguém defende a legalidade administrativa?
Pesquisas sugerem que os controladores públicos perderam conexão com a legalidade
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Crédito: Jana Pessôa/Fotos Públicas Vivências no MPF
Atenção à saúde dos povos indígenas em contextos urbanos
Falta de atendimento à saúde de indígenas em contextos urbanos gera impacto desproporcional em grupos vulneráveis
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Crédito: Wikimedia Commons Covid-19
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em Minas Gerais
Presidente do STF entendeu que medida não é desproporcional no contexto da pandemia
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Crédito: Unsplash Direito à saúde
Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos
Paciente havia sido cobrada por hospital para pagar custos com agulha de biópsia descartável e neuronavegador
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Crédito Pixabay Parte II
Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos
A decisão de intercambialidade automática de remédios biológicos não é do gestor público
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webinar
Casa JOTA: prazo de vigência das patentes e o direito à saúde da população
Nesta quinta, às 11h, debate com Pedro Barbosa, Karin Grau-Kuntz e Julia Paranhos
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Crédito: Unsplash Parte I
Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos
O gestor público deve adotar boas práticas de especificação técnica em edital
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Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Viabilidade sanitária
Pílula do câncer: STF declara inconstitucional lei que autorizava medicação
Marco Aurélio defendeu que medicamentos precisam de rigoroso crivo científico contra charlatanismo e efeito prejudicial
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Crédito: Unsplash Saúde
Covid-19: PDT aciona STF para que estados possam definir vacinação obrigatória
Partido oposicionista alega haver um conflito federativo iminente diante da postura do presidente da República
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Crédito: Unsplash Direito à Saúde
STF mantém lei paulista sobre rotulagem de produtos transgênicos
Maioria entendeu que lei estadual não contraria regras federais e que norma protege direito à saúde e à informação
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Evento com portares de AME no Senado / Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado SUS
Nova forma de acesso a tratamento para AME no SUS fracassa
Distribuição do nursinersena para os tipos tardios da doença só poderá ser feita com aprovação da Conitec
