Tag

CTN

O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.

Últimas Notícias sobre CTN

  1. Pixabay

    Cofins

    A canelada da tributação em patrocínios à bola

    CBF sofreu majoritária derrota em decorrência de decisão proferida na Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF

  2. @flickr/ToriRector

    CTN

    A necessária correção na identificação do sujeito passivo

    Tribunal afasta exigência de imposto contra sócio de empresa que realizou serviços para companhia alemã

  3. Direito Tributário

    Regras da decadência tributária carecem de mudança

    Há 50 anos o sistema tributário convive com inúmeras aberrações. Uma delas é a existência de dois prazos decadenciais

  4. STJ

    STJ realiza seminário sobre os 50 anos do Código Tributário Nacional

    Ministros e acadêmicos discutirão os avanços e polêmicas do CTN

  5. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Direito Tributário

    Cuidados na definição do trânsito em julgado administrativo: um estudo de caso

    Acordão do Carf impossibilitou reexame de matéria transitada em julgado, por não provocação em apelo especial

  6. Carf

    Multa qualificada – in dubio pro contribuinte

    Penalidade não pode ser mantida por voto de qualidade quando há dúvida sobre a prática do ilícito doloso

    ,

  7. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia
  8. Receita Federal

    A ampliação das atividades da Receita Federal e a cobrança do crédito tributário

    Governo tem buscado eficiência na recuperação de débitos inscritos na dívida ativa da União

  9. Direito Tributário

    Breves considerações a respeito do convênio ICMS nº 42/2016

    Uma tentativa desesperada dos Estados de estimular o ingresso de recursos nos cofres públicos

    ,