Compensação

Últimas Notícias sobre Compensação

1. 

   IN 1862

   Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf

   Órgão poderá incluir terceiros como responsáveis por cobranças fiscais após negativa de pedidos de compensação

   Jamile Racanicci

2. 

   Nova legislação

   Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

   Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

   Guilherme Mendes

3. 

   Jurisprudência

   Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

   Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

   Guilherme Mendes

4. 

   Direito Tributário

   Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea

   Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa

   Jamile Racanicci

5. 

   STJ

   Correção monetária de restituição tributária divide STJ

   Com três correntes de interpretação, julgamento é adiado para agosto

   Livia Scocuglia

6. 

   Direito Tributário

   Como se comporta o novo CARF – Parte III

   Uma análise dos julgamentos da 3a seção do tribunal administrativo

   Cristiane Leme

7. 

   STJ

   STJ decidirá se Receita pode compensar tributo com débito parcelado

   Caso está pautado na 2ª Turma do tribunal

   Bárbara Mengardo

8. 

   Direito Tributário

   STF vai decidir se Receita pode compensar débitos com tributos a serem restituídos

   Ministros reconheceram repercussão geral do litígio

   Bárbara Mengardo