Código de Defesa ao Consumidor

Últimas Notícias sobre Código de Defesa ao Consumidor

1. 

   aéreas

   STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico

   2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas

   Guilherme Mendes

2. 

   indenização

   TRIO deve indenizar em R$ 15 mil consumidoras por barra de cereais com larvas

   Consumidora comprou produto para filha, que o ingeriu e passou mal. Situação causa ‘repulsa’, diz desembargador

   Luciano Padua

3. 

   CADE

   Justiça e MJ questionam oferta de conteúdo da TV aberta

   Modelo da joint venture Simba – da Rede TV!, SBT e Record – gera processos contra NET e Claro

   Giovanna Ghersel

4. 

   Direito do Consumidor

   Cobrança até por SMS gera condenação por danos morais ao Itaú Unibanco

   10ª Vara Cível de Londrina entendeu que houve abuso

   Mariana Muniz

5. 

   Responsabilidade Civil

   Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

   Consumidores, na grande maioria das vezes, desconhecem seus direitos

   Fernanda Pádua Mathias