Mariana Ribas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou na última quarta-feira (8/1) a Rappi para que a empresa de delivery esclareça se obtém o consentimento do consumidor para fazer tratamento de dados pessoais e quais são exatamente as operações de tratamento que ela executa.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
A notificação se deu no âmbito de uma averiguação preliminar iniciada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que integra a Senacon. O motivo da averiguação foi a notícia, <a href="https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKBN1Z51Q6-OBRIN" target="_blank" rel="noopener noreferrer">publicada pela Reuters</a>, de que "a Rappi está coletando dados sobre clientes e vendas, mas não transfere dados de clientes individuais aos comerciantes vinculados a seu sistema, apenas analisa as tendências de compras".
As informações foram  solicitadas a fim de verificar eventuais violações ao Código de Defesa ao Consumidor (CDC) e se há a necessidade de instauração de processo administrativo sancionador. A empresa tem 10 dias para responder à notificação.
A Senacon quer saber:
"a) Essa entidade obtém o consentimento do consumidor para que possa fazer operações de tratamento de seus dados? Em caso positivo, quais para fins esse tratamento é realizado (publicidade direcionada de produtos e/ou serviços ou outros)?
Em caso positivo, explicitar de que forma esse consentimento é obtido, contextualizando a obtenção desse consentimento no procedimento de adesão do consumidor ao ecossistema do aplicativo, com exposição das janelas e caixas de diálogo em que são inseridos os termos desse consentimento.
Ainda, deverá a empresa demonstrar como esse consentimento se encontra em conformidade no que se refere ao Marco Civil da Internet, especialmente quanto aos arts. 7º, incs. VII, VIII, IX e XI e quanto ao modo pelo qual o consumidor é informado a respeito disso.
b) Ainda, em sendo o caso, quais operações de tratamento de dados essa entidade executa? Há fornecimento de dados de consumidores para outras entidades? Para quais finalidades e para quem essa entidade executa operações de tratamento de dados de consumidores? Por fim, demonstrar como se dá o atendimento do legítimo interesse nas operações de tratamento".
A Rappi não quis comentar o assunto.

rappi-entregador-e1549989544124

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Empresa tem 10 dias para responder. Depois disso, secretaria decidirá se abre processo administrativo ou não

Senacon notifica Rappi para explicar coleta de dados de clientes

A empresa de delivery Rappi tem 10 dias para responder. Depois disso, Senacon decidirá se abre processo administrativo ou não