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    STF

    Sessão do STF – 22/11/2017

    É possível a alteração do gênero no registro civil sem a realização de cirurgia?

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    A atuação da Anvisa e o mercado ilegal

    Agência parece estar concentrando esforços em alvos equivocados

  4. Crédito David Alves/Palácio Piratini

    Reforma Trabalhista

    Oito opiniões sobre a reforma trabalhista

    JOTA ouviu advogados, procuradores, empresários e sindicalistas sobre a polêmica lei 13.467/17

  5. cigarro
    Contrabando de cigarros no Paraná. Foto: PMPR/Divulgação

    STF

    Um bom início

    É impossível fiscalizar um mercado que hoje é dominado pela ilegalidade e pela criminalidade

  6. Ives Gandra

    Reforma Trabalhista

    Ives Gandra critica movimento contra reforma trabalhista

    “Vamos negociar, produzir e investir sem medo de ser feliz”, disse o ministro

  7. Tarifa de manutenção de título vencido
    Crédito: Pixabay

    STF

    Protesto de CDA não interrompe prescrição tributária

    Por que flexibilizar a rigidez da Carta Magna no caso dos protestos extrajudiciais de CDA?

  8. STF

    Regulação para a saúde pública

    STF julgará ação da indústria do tabaco que envolve poderes da ANVISA para proibir produtos

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  9. arbitragem

    Circulação de sentença arbitral estrangeira

    Direito interno e interferência judicial

  10. CNI

    CNI ataca no STF lei do RJ sobre acidente de trabalho

    Ação questiona obrigatoriedade de registros de acidentes que provocarem de lesão à morte.