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    O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos

    Uma reflexão sobre a decisão que determinou a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito de um devedor

  2. Pixabay

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    Crítica às medidas indutivas do novo CPC: passaporte de devedor não pode ser apreendido

    A equivocada leitura do artigo 139, inciso IV, do novo CPC e os limites constitucionais da norma

  3. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    novo CPC

    Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido

    Magistrado considerou que decisão feriu a proporcionalidade e a legalidade

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