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Últimas Notícias sobre CCJ

  1. crédito Marco Zaoboni

    Senado

    Senado aprova projeto que prevê prisão domiciliar para mães e grávidas

    Entidades de Direitos Humanos afirmam que projeto restringe progressão do regime às mulheres

  2. Senado Federal

    CCJ do Senado endurece regras para ‘saidão’ de presos

    Projeto reduz o tempo de saída temporária dos detentos e limita benefício a uma vez por ano

  3. Crédito Conselho Federal da OAB

    Câmara dos Deputados

    CCJ criminaliza a violação dos direitos de advogados

    Projeto aprovado na comissão da Câmara também torna crime o exercício ilegal da advocacia

  4. CCJ aprovou PL sobre posição de advogados em audiência. Crédito: reprodução

    STF

    CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado

    Maioria dos políticos perde direito ao julgamento especial de acordo com a proposta aprovada

  5. Câmara dos Deputados

    CCJ da Câmara rejeita segunda denúncia contra Temer

    Foram 39 votos a 26, além de uma abstenção. Parecer segue agora para o plenário

  6. E

    STJ

    Senador propõe piso em PEC que filtra recurso ao STJ

    Ideia de fixar 10 salários mínimos como valor de corte para RE atrasa andamento da proposta

  7. Jefferson Rudy/Agência Senado

    OAB

    CCJ aprova projeto que pune advocacia irregular

    Parecer da senadora Simone Tebet também criminaliza a violação de prerrogativas de advogados

  8. Foto: Lula Marques/AGPT

    PGR

    O lema de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República

    “Ninguém acima da lei e ninguém abaixo dela”

  9. Brasília - A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente Michel Temer durante a cerimônia de posse (Wilson Dias/Agência Brasil)

    STF

    Substituições na CCJ e os limites do Supremo

    O problema das manobras regimentais para garantir maiorias em votações no Legislativo

  10. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Lava Jato

    O que perguntar a Raquel Dodge?

    CCJ sabatina indicada para a PGR na próxima semana

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  11. Senado

    CCJ do Senado adia votação sobre abuso de autoridade

    Comissão deve realizar audiência pública para discutir proposta antes de votação do parecer