Edoardo Ghirotto

Luísa Carvalho

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/pl-celulares-escola.pdf"> Projeto de Lei (PL) 104/2015</a>, que proíbe o <a href="https://www.jota.info/artigos/celular-proibido-na-aula-uma-medida-fundamental-para-os-dias-atuais">uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas</a>. Foi aprovada, por unanimidade, a versão do texto relatada pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), que inclui pedidos do Ministério da Educação para alterar a nomenclatura de termos usados no parecer, sem mudanças no mérito do texto. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em setembro, o MEC anunciou que estava preparando um projeto de lei sobre o assunto para apresentar ao Congresso. O ministério, porém, desistiu de elaborar uma proposta própria. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou, após a aprovação do parecer, que reuniões entre integrantes da comissão, o relator e representantes do MEC consolidaram o entendimento de que seria melhor avançar com o PL que já tramitava na Câmara em vez de iniciar um novo processo legislativo.
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O texto prevê que o uso de aparelhos eletrônicos portáteis seja permitido somente se autorizados pelos professores e gestores das escolas e em contextos em que estejam inseridos no desenvolvimento de atividades pedagógicas.
O projeto original, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), proibia os celulares apenas em sala de aula, com a possibilidade de uso em intervalos ou momentos de lazer. Mas os parlamentares decidiram estender a restrição do uso para todas as situações dentro do ambiente escolar com apenas algumas exceções.
A proposta determina que estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental sejam proibidos de levar os aparelhos para a escolas. No caso de alunos do ensino médio e final do fundamental, o estudante pode levar, desde que não o use. O uso de tablets e celulares, no entanto, é permitido para crianças com deficiência e necessidade do apoio dos aparelhos como recurso de acessibilidade.
A matéria estabelece ainda que as redes de ensino e escolas elaborem estratégias para tratar sobre a saúde mental dos alunos da educação básica com informações sobre os riscos do uso imoderado dos aparelhos eletrônicos.

proibição de celular na escola

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JOTA

Projeto de lei inclui recomendações do MEC, que desistiu de propor uma matéria própria sobre o tema; texto segue para a CCJ

Proibição de celulares em escolas é aprovada na Comissão de Educação da Câmara

Projeto de lei aprovado inclui recomendações do MEC, que desistiu de propor uma matéria própria sobre o tema; segue para a CCJ