Opinião e Análise

Vinicius Rodrigues Vieira

A escolha de Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> demonstra que a extrema direita brasileira está disposta a fazer do país uma caquistocracia — ou seja, o governo dos piores. Não bastou fazer um governo de generais que expôs limitações severas no treinamento militar em seus aspectos científicos, legais e éticos. A bancada bolsonarista é filha direta da precarização do ensino — inclusive em nível superior — no país.
As constatações que faço a seguir parecem num primeiro momento uma defesa do elitismo, ainda mais considerando que De Toni é apenas a segunda mulher a ocupar a posição. A primeira foi a também bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), que, diferentemente da sua colega, tinha mais bagagem no universo jurídico quando chegou à liderança do colegiado, haja vista sua passagem pelo serviço público como procuradora.
De Toni tem uma formação que destoa das elites tradicionais por cujas mãos costumam passar os destinos político-legais do país. Em linhas gerais, vê-se que representantes de oligarquias, por exemplo, formaram-se nas faculdades de Direito ou das capitais de seus respectivos estados ou, no caso daqueles com mais recursos e ambição intelectual, procuraram os grandes centros jurídicos do país, tais como as escolas fundadas no Primeiro Reinado — o Largo de São Francisco, hoje integrante da Universidade de São Paulo, e Olinda, posteriormente incorporada à Universidade Federal de Pernambuco.
Conforme consta em seu <a href="https://www.escavador.com/sobre/2830446/caroline-rodrigues-de-toni">currículo Lattes</a>, De Toni formou-se numa faculdade em Chapecó, no oeste catarinense, e fez mestrado numa instituição que integra o rol das universidades com fins lucrativos que se proliferaram nos últimos 30 anos às custas do sacrifício do tripé ensino-pesquisa-extensão.
As elites brasileiras são claramente endógenas — reproduzem-se socialmente entre si. A chave para o avanço do país talvez residisse em tornar as elites brasileiras mais diversas. A soma de evangélicos e agro traz diversidade a uma classe dominante em que setores médios urbanos, herdeiros do falido sistema de substituição de importações, passou a compor as estruturas do Estado — seja como funcionários de carreira, seja como políticos eleitos — junto com herdeiros das oligarquias tradicionais.
Embora muitas tenham aderido por simpatia e razões estratégicas ao bolsonarismo, ao menos preocupavam-se em adquirir um verniz ilustrado para integrar a República dos Bacharéis. Políticos como De Toni sequer aparentam ostentar qualquer fachada de saber. Isso fica evidente nos títulos das parcas produções acadêmicas que De Toni registra em seu currículo público. Consta que ela orientou numa faculdade de Blumenau uma monografia intitulada “A Relativização do Princípio Fundamental da Presunção de Inocência no Processo Administrativo de Trânsito”. Como pode alguém com conhecimento da Constituição e da essência do Estado democrático de Direito defender colocar em xeque tal princípio, o qual é um dos fundamentos da democracia contemporânea?
Mais intrigante ainda é sua dissertação de mestrado, sob o título “Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentais para sua Universalização”, publicada parcialmente como capítulo de livro numa obra com o sugestivo título de “Direitos Fundamentais em foco – nunca é o bastante”. Não se deve julgar um livro pela capa, mas esses títulos parecem assaz alinhados com as posições do extremismo de direita em relação ao papel do Estado e à proteção de minorias.
Houve na mídia mainstream e naqueles veículos alinhados ao governo Lula certa ojeriza pela indicação de Nikolas Ferreira (PL-MG) à presidência da Comissão de Educação. O currículo da deputada De Toni merece igual escrutínio, haja vista sua falta de bagagem para a CCJ. No afã de representar o suposto homem médio, a extrema direita nivela por baixo os destinos da nação. As velhas elites são autocentradas. As novas nem sequer devem saber o que isso significa.

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JOTA

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