Mariana Ribas

<p>O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154401">PL 2234/2022</a>, que legaliza a exploração de todas as modalidades de jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos, foi retirado da pauta do plenário do Senado. A proposta estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (4/12), mas após acordo entre os senadores, diante de pressão da oposição, a apreciação do projeto foi adiada.</p>
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<p>O texto será encaminhado para a Mesa Diretora do Senado, que irá encaminhar pedidos de informações para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para que realizem um estudo de impacto operacional e orçamentário que o PL poderia acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), haverá um prazo de 30 dias para que as informações sejam prestadas.</p>
<p>O texto prevê que será retido pela empresa operadora de jogos e apostas uma alíquota de 20% relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>) sobre o valor pago pelo apostador. Em plenário o relator, senador Irajá (PSD-TO), incluiu um ajuste de redação que ressalva o disposto no artigo 31 da Lei 14.790/2023, que estabelece uma alíquota de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda">IRPF</a>) incidente sobre os ganhos das apostas de quota fixa. O parecer do relator não modificou o mérito do texto e, caso aprovado desta forma, seguirá diretamente para sanção presidencial.</p>
<p>O último relatório também incluiu um ajuste redacional para prever que a exploração de jogos de chance por meio de apostas e canais eletrônicos de comercialização dependerá de regulamentação específica a ser elaborada pelo Poder Público. O texto anterior previa que a regulamentação deveria ser realizada pelo Ministério da Economia.</p>
<p>Na Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj">CCJ</a>), o relator acolheu uma emenda que especifica que os cassinos devem operar em complexos integrados de lazer ou em embarcações, destinados especialmente para este fim. O relator também acolheu uma emenda que prevê a aplicação das disposições da Lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.</p>
<p>A proposta teve apoio de figuras do centrão e da base do governo, mas enfrentou forte resistência da oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o projeto durante sessão do plenário. “Qual é a urgência para votar um projeto de legalização de jogos e cassinos no Brasil? Urgência é enfrentar e cuidar dos problemas da saúde pública do Brasil, urgência é enfrentar o problema da segurança pública do Brasil e o problema econômico”, disse.</p>
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<p>O relator do PL, senador Irajá Abreu (PSD-GO), defendeu que a aprovação do projeto pode auxiliar na identificação de ilicitudes e arrecadação de impostos. “Nós estamos vivendo um dilema no Brasil. Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E aqueles como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, que é controlado pelo poder público, depurado pelo governo e fiscalizado pelos órgãos de controle”, disse.</p>


jogos de azar senado

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JOTA

Proposta estava prevista na pauta desta quarta-feira (4/12), mas a decisão foi tomada diante de pressão da oposição

Legalização dos cassinos e jogos de azar sai da pauta do Senado

Proposta estava prevista na pauta desta quarta-feira (4/12), mas a decisão foi tomada diante de pressão da oposição