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Últimas Notícias sobre CCJ
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Deputados Rui Falcão (PT) e Arthur Oliveira Maia (União) participam de reunião da CCJ. Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Legislativo
Definição de comissões na Câmara mostra PT pragmático e oposição fortalecida
Visando a CCJ, partido teve de aceitar a bolsonarista Bia Kicis no comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Reforma tributária
Disputa por comissões joga incerteza sobre cronograma de reforma tributária do governo
Definições sobre colegiados devem se intensificar na semana que vem e se estender até depois do Carnaval
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Crédito: Unsplash Fronteiras de concorrência e regulação
Cade: principais tendências e perspectivas para 2023
Agenda concorrencial brasileira em 2023 será marcada por desafios em diversas frentes
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Crédito: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br Manifestação técnica
DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante
Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza
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Bia Kicis, relatora da PEC. Crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Avanço
CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para enfermagem
Proposta, que agora segue para comissão especial, busca dar segurança jurídica a PL já aprovado pelo Congresso
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Economia
Insistência no ótimo derruba mais uma reforma tributária
Insistência em criar alíquota única para as empresas, e não mais de uma distinguindo setores, explica fracasso
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Reunião da CCJ da Câmara. Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados Defensor Legis
Devem os juízes examinar a argumentação legislativa?
PL 2585/2021 obrigará juízes a enfrentar os pareceres das CCJs da Câmara e do Senado
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A desembargadora Morgana Richa no CNJ / Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ Direito do Trabalho
Morgana Richa é indicada pelo presidente da República para o TST
Desembargadora do TRT9 foi a mais votada na lista tríplice da Corte Trabalhista. Agora ela será sabatinada no Senado
