Tag
Averbação pré-executória
Últimas Notícias sobre Averbação pré-executória
-
Averbação pré-executória
ADI 5931 definirá modelo de cobrança de créditos no Brasil
Na impossibilidade da adoção de alternativas extrajudiciais, a execução fiscal voltará a ser um meio ordinário de cobrança
-
Direito Tributário
Quem tem medo de averbação pré-executória?
Anotação de débitos em registros de bens e direitos objetiva prevenir fraudes e aprimorar cobrança
-
Direito Tributário
Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória
Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita