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Anistia
Últimas Notícias sobre Anistia
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Brasília- DF 24-11-2016 Plenário da câmara durante discurssão do projeto que estabelece medidas contra a corrupção. Deputados discutem com a mesa, presidida pelo deputado, Beto Mansur. Deputados querem votação nominal. Foto Lula Marques/AGPT MPF
Após polêmica, Maia adia votação de medidas contra corrupção
Discussão foi provocada pela possibilidade de inclusão de anistia ampla, geral e irrestrita ao caixa-dois eleitoral
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Corrupção
Relatório da Câmara prevê mais poder para CGU na leniência e anistia para empresários
Obtido pelo JOTA, texto elaborado pelo líder do governo quer garantir à CGU prerrogativa exclusiva de assinar os acordos de leniência com empresas investigadas por corrupção
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF -
Crédito @flickr/CNJ Superior Tribunal de Justiça
TRF3 nega danos morais a anistiado político que recebe indenização administrativa
Decisão reverte entendimento da 1ª instância
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Constituição
O efeito “cliquet” e a pena de morte
Vendem ilusões os políticos que sustentam a possibilidade de emendar a Carta de 1988 para implantar essa espécie de sanção penal no país
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TSE
Anistia de R$ 34 milhões para partidos
TSE livra de punição partidos suspeitos de usarem indevidamente recursos públicos
