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Últimas Notícias sobre Anatel
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens TIT-SP
TIT versus Anatel: streaming é Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)?
TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS
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Crédito: Fotos Públicas Artigo
A súmula 70 do STF e o caso da Anatel
A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados
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Pixabay Regulação
Tecnologia 5G e a agenda regulatória da Anatel
Esforço regulatório por parte da Anatel vem trazendo resultados benéficos acerca da implementação da tecnologia 5G
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Crédito: Pixabay Serviços públicos
STF reafirma competência da União para legislar sobre telefonia e afasta CDC de PE
Relator do caso, Gilmar Mendes ressalta ainda que a Anatel é órgão regulador competente para expedir normas para o setor
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Imagem: Pixabay Telecomunicações
Um leading case e novos marcos setoriais
Aquisição da Warner Media pela AT&T e seus reflexos
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado Regulação
Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras
Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social
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Crédito: Pixabay Regulação
A revisão do regulamento de fiscalização regulatória da Anatel
Uma oportunidade para implementação da regulação responsiva no setor de telecomunicações
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Crédito: Pixabay Livre Mercado
Agências reguladoras demais: entre teoria, prática e custo do modelo
Agências se tornam reféns de sua própria competência normativa
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Imagem: Pixabay Anatel
O caso da banda larga fixa no Brasil
Quando a agência desregula e promove o desenvolvimento econômico
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Imagem: Pixabay Tecnologia
PLC 79/2016 e a renovação sucessiva da autorização de uso das radiofrequências
Algumas questões jurídicas polêmica, como a eventual necessidade de licitação e do prazo da autorização
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Imagem: Pixabay Internet das Coisas
Assimetrias regulatórias para o desenvolvimento de IoT
Análise da criação de assimetrias regulatórias no setor de telecomunicações para os serviços de Internet das Coisas
