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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Publicistas
Os administrativistas e nossas previsões agourentas
Antes dos estudos de impacto regulatório, o direito administrativo brasileiro conviveu com os maus presságios dos administrativistas
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Gestão por competências na nova lei de licitações e a culpa in eligendo
Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação
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Compliance de dados pessoais na Administração Pública e medidas de segurança
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A saga dos 3 orçamentos exigidos pelo poder público nas parcerias
Cinco anos após a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, muitas dúvidas ainda pairam no ar
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Ônus da prova da inadimplência de prestadoras de serviços à administração pública
Tendência, a longo prazo, é que contratações violem princípio da economicidade e eficiência
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Fica o alerta diante da tentação de construção de programas de integridade cenográficos
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Desafios para a transição e para os próximos anos
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Compliance de dados na administração e incidentes de segurança
Programa dos órgãos e entes públicos deve conter um ‘plano de resposta a incidentes’