Tributário

Plenário virtual

Toffoli pede vista em ação sobre modelo de tributação de softwares

Julgamento conta com 2 votos, da relatora Cármen Lúcia e de Fachin determinando a incidência de ICMS nas operações

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu vista da ADI 1.945, que trata do modelo de tributação de softwares no Brasil. A análise teve início na última sexta-feira (17/4) e terminaria no dia 24 de abril. A relatora considerou prejudicado um trecho da ação e, na parte remanescente, manteve a tributação […]

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