Por maioria de seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que prestadoras de serviço de telefonia móvel tomem créditos de ICMS na compra de celulares cedidos a consumidores no regime de comodato. A prática é comum em planos corporativos, por exemplo. No período em que a empresa contrata o serviço de telefonia, […]
STF
Operadora pode tomar crédito de ICMS sobre celular em comodato, decide STF
Para seis ministros do STF, empréstimo de aparelhos viabiliza serviço de telecomunicação
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