O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve nessa terça-feira (19/6) uma cobrança de contribuição previdenciária sobre as bolsas de estágio pagas pelo antigo Banespa a estudantes de Ensino Superior ou de curso profissionalizante. A Receita Federal descaracterizou os contratos de estágio e exigiu que o Santander, que incorporou o Banespa, inclua a remuneração dos […]
Direito Tributário
Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf
Para conselheiros, banco deveria ter comprovado, dentre outros pontos, a matrícula e a frequência dos alunos
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