Trabalho

Supremo Tribunal Federal

Suspensão de ações de acordos coletivos traz segurança jurídica, mas onera empresas

Gilmar Mendes determinou sobrestamento. Segundo CNJ, há mais de 13.300 processos paralisados

Crédito: TJ/PB

Processos que discutem a negociação de direitos trabalhistas em acordos coletivos estão suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde julho de 2019. A impossibilidade de julgar essas demandas tem preocupado empresas, trabalhadores e magistrados da Justiça do Trabalho. Se por um lado advogados avaliam que a decisão do Supremo […]

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