O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que fez valer regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre limites ao uso de aditivos em cigarros (RDC 14/2012) completou um ano em 1º de fevereiro de 2019. +JOTA PRO: Experimente de graça nosso produto de regulação em saúde. Este conteúdo foi distribuído antes, com exclusividade, aos nossos […]
INDÚSTRIA DO TABACO
Os desdobramentos um ano após o STF validar limites a aditivos de cigarros
Corte considerou regra válida em fevereiro de 2018, mas deixou brecha para ações em instâncias inferiores
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