A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux um pedido de reconsideração da decisão que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de penalizar o descumprimento da tabela de preços mínimos para fretes de transporte rodoviário. O documento foi protocolado na ADI 5956, de relatoria […]
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AGU pede a Fux para que reconsidere liminar do frete rodoviário
Caminhoneiros querem que nenhum documento de transporte possa ser gerado se o piso não for respeitado
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