No atual cenário da situação prisional no Brasil, o Supremo tem uma oportunidade de voltar a atuar como corte constitucional. Desde a decisão que cuidou das ações afirmativas de corte racial, em 2012, o tribunal parecia ter abandonado uma de suas principais funções e razões de ser: a defesa de direitos fundamentais de minorias. Nesse […]
STF
Supremo e as prisões: corte constitucional em vários atos
O julgamento da ADPF 347 e a proteção de grupos vulneráveis.
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