A polêmica sobre a troca de membros da Comissão de Constituição e Justiça, que faz a análise inicial da denúncia contra Michel Temer, coloca de novo o problema das manobras regimentais para garantir maiorias em votações no Legislativo. Na democracia brasileira, todo procedimento legislativo se tornou potencialmente conflitivo, com minorias derrotadas prontas para recorrer ao […]
STF
Substituições na CCJ e os limites do Supremo
O problema das manobras regimentais para garantir maiorias em votações no Legislativo
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