O Supremo resolveu sair em sua própria defesa. Com o voto do ministro Marco Aurélio, o Supremo decidiu impor multa para agravos inadmissíveis ou infundados. Mais do que a multa, o importante foi a clara, descritiva e factual argumentação do ministro: “Decisão de primeiro grau desfavorável. Decisão de segundo grau desfavorável. Interposto o recurso foi […]
STF
O Supremo contra-ataca
Abuso processual, litigância de má fé e a execução provisória da pena.
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