Em 25.06.2019, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu medida cautelar na Reclamação Constitucional nº 35.540, para suspender os efeitos de decisão do juízo da 48a vara do trabalho do Rio de Janeiro que considerou válida a aprovação da cobrança de contribuição sindical por assembleia geral de entidade sindical. Para o ministro, a interpretação do sindicato […]
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Declaração de inconstitucionalidade via reclamação constitucional?
Sobre a decisão de Barroso que envolve cobrança de contribuição sindical aprovada por assembleia geral de entidade sindical
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