O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes e derrubar resolução do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central que havia instituído taxa de cheque especial mesmo para quem não utilizasse o serviço. O caso está em julgamento no plenário virtual, e os ministros têm […]
Cheque especial
STF tem maioria para manter derrubada de tarifa de cheque especial não utilizado
Maioria mantém decisão de Gilmar Mendes; ato do Bacen previa tarifa de 0.25% ao mês
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