O Supremo Tribunal Federal deve julgar na quinta-feira (30/5) se o governo precisa de autorização prévia do Congresso para privatizar empresas estatais. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, incluiu nesta segunda-feira o processo na pauta de votações. Os ministros vão discutir uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, determinando que […]
Mudança de pauta
STF julga na quinta se privatização de estatais precisa de aval do Congresso
Plenário deve julgar liminares de Lewandowski e Fachin que proibiram negociações sem aval de lei específica e licitação
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