O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que mulheres transexuais e transgênero que estão cumprindo pena em presídios masculinos sejam transferidas para presídios femininos. A decisão, liminar, foi proferida nesta quarta-feira (26/6). A determinação de Barroso, porém, não se aplica a travestis. Na liminar, o ministro determina que sejam ouvidos a Presidência […]
Liminar
STF: Barroso determina que mulheres trans cumpram pena em presídios femininos
‘Transexuais e travestis encarceradas são um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade’, diz Barroso na decisão
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