O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3/6), que é constitucional o adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos, da mesma maneira que é devido aos trabalhadores permanentes. Por oito votos a um, foi fixada a seguinte tese: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente o adicional de riscos é […]
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STF: avulsos devem receber adicional de risco portuário se ele for pago a empregados
Plenário entendeu que adicional independe do vínculo, já que é dado devido às condições em que se realizam as funções
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