O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar o estado de coisas inconstitucional na condução das políticas públicas destinadas à realização dos direitos à vida e à saúde, considerada a pandemia Covid-19. O ministro vota ainda para determinar que os estados e municípios, sob a coordenação do Executivo federal, implementem medidas […]
STF
Marco Aurélio vê estado de coisas inconstitucional na condução da pandemia
Julgamento de ação que questiona atuação do governo para conter a Covid-19 foi interrompido por vista de Gilmar Mendes
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