Do Supremo

Decisão

Marco Aurélio nega seguimento de MS contra contingenciamento em universidades

Ministro entendeu que decreto que remaneja verbas para ministérios não estabeleceu cortes

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF | Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que, como não há ato determinando os cortes de 30% nas verbas das universidades federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode agir. Com este argumento, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e pediu mais informações ao mandado impetrado pela Rede Sustentabilidade. Na ação […]

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