O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5/12), que a Justiça Eleitoral não pode suspender os registros partidários dos diretórios estaduais e municipais por causa ausência de prestação de contas. Por seis votos a quatro, o STF declarou inconstitucionais dispositivos de três resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previam esta sanção. […]
Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas
Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login